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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICA Nº 5/2018/ AGU/IBDP

Espécie: Acordo de Cooperação celebrado entre a Advocacia-Geral da União - AGU e o Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.
Finalidade: A cooperação tem por objetivo a conjugação de esforços dos partícipes para o intercâmbio de conhecimento e desenvolvimento institucional mediante a elaboração de programas ou projetos específicos, realização de eventos e intercâmbios, construção de redes de debates, promoção de cursos, seminários, debates públicos presenciais ou em ambientes de plataforma online, com vistas a proporcionar a democratização e a qualificação das discussões sobre os temas de direito processual, de interesse dos partícipes.
Data de assinatura: 24 de agosto de 2018. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.
Partes: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, representada pela AdvogadaGeral da União, Ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, e o INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL - IBDP, representado por seu Presidente, Paulo Henrique dos Santos Lucon.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Parágrafo Único. Cada atividade, programa ou projeto, após análise e aprovação dos partícipes, deverá estabelecer com clareza seu objetivo, ações, metas, prazos, recursos físicos e humanos envolvidos e as normas para a sua execução, bem como estabelecer quaisquer outros compromissos a serem assumidos, em conformidade com a legislação pertinente.