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Amicus curiae

O ministro Alexandre de Moraes admitiu, na última quinta-feira, o ingresso da OAB/MG como amicus curiae em ADIn movida pela PGR contra a lei estadual que autoriza o governo a utilizar parte dos depósitos judiciais para pagamento de despesas públicas. A decisão foi proferida após reunião realizada com o presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, e com a diretoria da Ordem mineira. (ADIn 5.353)