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Concurso público

Candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas deve ser nomeado. A Justiça de SP obrigou a Prefeitura paulistana a dar posse a enfermeira. Segundo o juiz de Direito Márcio Roberto Alexandre, da 8ª vara da Fazenda Pública, "não se pode atribuir à Administração Pública a insensatez de abrir um certame para o preenchimento de determinado número de cargos, sem que eles efetivamente existam".