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Críticas

o Estadão, advogados da Lava Jato criticam as novas súmulas do TRF da 4ª região. Vejamos :

Antônio Claudio Mariz de Oliveira : "A súmula que trata da denúncia anônima está contrariando orientação pacífica dos nossos tribunais no sentido de que denúncia anônima é um nada jurídico. A complementação do outro indício não apaga a ilegalidade da denúncia anônima pois fica num campo meramente subjetivo de avaliação do que é indício e da sua maior ou menor importância."

José Roberto Batochio : "Quem legisla sobre Direito Processual Penal no Brasil ainda é o Congresso. E me parece que (a súmula da prorrogação dos grampos) vai contra o entendimento majoritário que se faz no STF."

Pedro Ivo Velloso : "A jurisprudência atual do Supremo é no sentido de que a renovação só pode acontecer se houver complexidade nos fatos investigados e se o pedido for baseado em elementos concretos novos, colhidos no período anterior (da interceptação telefônica)."

Roberto Podval : "As sucessivas renovações do grampo contrariam a própria legislação. E as denúncias anônimas vão criar uma situação de acusações desenfreadas e, muitas vezes, com interesses pouco louváveis. Caminhamos para um país ainda mais policialesco, ninguém ganha com isso."

Fonte: Migalhas