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Divergência ao desacato

Em um julgamento recente, a 3ª seção do STJ decidiu pela manutenção da criminalização do delito de desacato. De acordo com a advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados, a decisão é um enorme retrocesso e gera insegurança jurídica, já que "nem mesmo os magistrados conseguem atingir uma concordância em julgados que ocorreram dentro de um lapso temporal tão próximo".

Fonte: Migalhas