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Futura súmula

Ainda na plenária de ontem do Supremo, os ministros sinalizaram que devem aprovar uma súmula vinculante sobre o tema. A edição do verbete deve se dar após o julgamento de outras ADIns que questionam leis dos Estados do Piauí, Acre e Mato Grosso, que tratam da autorização prévia da Assembleia Legislativa para processar e julgar governadores por crimes de responsabilidade. As referidas ações estavam pautadas para ontem, contudo, como o julgamento do caso de MG tomou toda a sessão, elas devem ser julgadas hoje.