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Comitiva se reúne para apresentar ao Min. Luis Felipe Salomão considerações contrárias ao PL que altera a Lei de Arbitragem

No último dia 3 de agosto, uma comitiva com representantes de diversas entidades representativas dos profissionais e usuários da arbitragem (advogados da iniciativa privada e do setor público, empresários e professores) foi recebida pelo Ministro do STJ Luís Felipe Salomão para apresentar suas considerações contrárias ao Projeto de Lei N, 3293/2021, que propõe mudanças na Lei N. 9307/1996 (Lei de Arbitragem). O Ministro, que presidiu a Comissão Especial de Revisão da Lei de Arbitragem que culminou com a exitosa atualização da lei em 2015, mostrou-se sensível às considerações apresentadas e que serão discutidas em audiência pública já aprovada pela CCJ da Câmara dos Deputados, a ser oportunamente realizada.

Compunham a comitiva: 

1) Andre Abbud (CBAr)

2) Soraya Nunes (CONIMA)

3) Silvia Pachikoski (CBAr - CAM/CCBC - AASP)

4) Flávia Bittar (CAMARB).

5) Patricia Figueiredo Ferraz (CCI)

6) Joaquim Muniz (CBMA, IAB, OAB/RJ)

7) Gilberto Giusti (OAB/SP e CESA)

8) Rodrigo Fonseca (CAM-CCBC e OAB/RJ)

9) Nadia de Araujo (CAMARB).

10) Daniel Brantes (CBMA)

11) Artur Watt (PGF/AGU e CIArb)

12) Ricardo Aprigliano (IBDP)

13) Alexandre Vitorino (CNI)

14) Fabiola Pasini (CNI)