Notícias
Sorteio
A Corte Especial do STJ acolheu questão de ordem do ministro Luis Felipe Salomão no sentido de que casos decorrentes da Lava Jato, que não guardem relação com ilícitos na…
Fernando de la Rua ex-presidente da República Argentina compareceu publicamente no cenário processual
Fernando de la Rua - Nosso colega processualista, ex-presidente da República Argentina, obrigado a renunciar e acusado injustamente durante anos, até provar sua inocência, compareceu publicamente no cenário processual
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Questionada lei de SP sobre inclusão de benefícios previdenciários nas despesas com educação
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5719, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei Complementar 1.010/2007, que…
Queixa-crime Temer - Livre manifestação
O juiz Federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª vara de Brasília, rejeitou ontem a queixa-crime apresentada pelo presidente Michel Temer contra Joesley Batista. O presidente, representado pelo advogado Renato…
Semana da Conciliação Trabalhista
A Semana de Conciliação Trabalhista realizada pelo TST em maio, resultou em mais de R$ 500 milhões em 18.218 acordos homologados. Para Paula Rocha, conciliadora da câmara de conciliação on-line Vamos Conciliar,…
Cade publica novo regimento interno
Foi publicada terça-feira, 13, no DOU, a resolução que aprova o novo regimento interno do Cade. O documento foi homologado pelo tribunal do órgão na sessão de julgamento realizada no…
Cerceamento de defesa
Constatada a inércia do advogado constituído na prática de ato processual, necessário, previamente à nomeação de defensor dativo ou de remessa dos autos à Defensoria Pública, a intimação do réu…
Distribuição
Não pode o Tribunal pretender condicionar o registro e a distribuição de uma ação a seu enquadramento em uma das classes previstas em seu Regimento Interno, sob pena não apenas…
CDC - Cobrança Indevida
A 2ª seção afetou para julgamento na Corte Especial processo sobre as hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC. A proposta do…
Quarentena
"É compatível com a Constituição Federal a previsão legal que exige o transcurso de 24 meses, contados do término do contrato, antes de nova admissão de professor temporário anteriormente contratado."…