Notícias
Ministro Celso de Mello suspende prisão cautelar de réu que aguarda Júri desde 2012
“Qualquer réu, mesmo tratando-se de delito hediondo, tem direito a um julgamento penal sem dilações indevidas, nem demora excessiva ou irrazoável duração abusiva da prisão cautelar.”
Com…
Novo CPC não avança na desjudicialização e STF começará 2017 com acervo ainda maior
O STF começará o ano de 2017 com cerca de 8 mil processos a mais do que possuía em 31/12/15. O dado foi divulgado pela presidente da Corte, ministra Cármen…
STF: Procuradoria de TCE não pode cobrar judicialmente multas impostas pelo próprio Tribunal
O STF julgou nesta segunda-feira, 19, parcialmente procedente ADIn que questionava lei complementar rondoniense, que permitia à Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado cobrar judicialmente as multas impostas em…
CNJ pode anular atos de tribunais quando constatar indícios de inconstitucionalidade
O plenário do STF julgou improcedente nesta segunda-feira, 19, ação que questionava decisão do CNJ que anulou nomeação de mais de 100 funcionários para cargos de confiança no TJ/PB. Também…
Valor da causa
A 3ª turma do STJ entendeu que, na impossibilidade de se especificar o valor em ações indenizatórias por dano moral ou material, é possível a formulação de pedido genérico de…
CPI - Artigo 1o inócuo: autoridade judiciária não tem poder de investigar
Foi publicada nesta terça-feira, 6, no DOU, norma que altera a lei das Comissões Parlamentares de inquérito (lei 1.579/52) para ampliar seus poderes de investigação. Texto foi sancionado pelo presidente…
Carf
Greve e falta de julgadores afetam o Carf. Tribunal administrativo acumula 119 mil processos, que somam R$ 608 bi.
Fonte: Migalhas
OABs divulgam valores das anuidades para 2017
Os advogados e estagiários inscritos nas OABs já podem preparar o bolso! Estão sendo divulgados pelas seccionais os valores das anuidades para 2017.
Até o momento, 12…
JF determina nova eleição na OAB/GO
O desembargador Federal Novély Vilanova da Silva Reis, do TRF da 1ª região, proferiu decisão nesta segunda-feira, 5, determinando nova eleição na OAB/GO.O cerne do imbróglio é a inelegibilidade da…
Diretores da AASP reúnem-se com o corregedor-geral
Os diretores da AASP Renato José Cury, Viviane Girardi e Luiz Périssé Duarte Junior reuniram-se com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, e a juíza assessora…