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Armas
O governo Federal vai editar um decreto para liberar a doação de armas pesadas apreendidas no país para as polícias.
Fonte: Migalhas
Tribunais do RJ e ES dispensam uso de paletó e gravata durante o verão
Os advogados fluminenses e capixabas já podem afrouxar o nó da gravata. Isso porque o TRT da 1ª região e o TJ/ES decidiram facultar o uso de paletó e gravata,…
A jornada do advogado empregado
Questão que suscita interessante debate perante à Justiça do Trabalho diz respeito à jornada de trabalho a ser cumprida pelo advogado empregado, mais ainda, quando este se vincula a alguma…
Sui generis
Abordando as instituições sui generis da República e parecer da PGR que questiona esta natureza reconhecida pelo STF em prol da OAB, o advogado Antonio Oneildo Ferreira, diretor-tesoureiro do Conselho…
Devedores de pensão alimentícia têm suspensos cartões de crédito e CNH
Uma série de recentes decisões da Justiça de SP, em causas patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado, determinou a suspensão de carteiras de habilitação e cartões de crédito para compelir…
Juízes e membros do MP protestam no STF
Mais de 100 juízes e promotores realizaram ato em frente ao STF como protesto contra as mudanças no pacote anticorrupção que a Câmara aprovou.
Na última terça-feira,…
Origem
A aprovação da súmula vinculante 5 se deu na ocasião do julgamento do RE 434.059, em maio de 2008. Na ocasião, com composição diferente, o plenário do STF por unanimidade…
STF mantém súmula vinculante que dispensa advogado em processo administrativo disciplinar
Na sessão plenária desta quinta-feira, 30, o STF rejeitou, por 6 votos a 5, proposta de cancelamento da súmula vinculante 5, a qual dispõe que “a falta de defesa técnica…
TST regulamenta plenário virtual para julgamento de agravos e embargos
O Pleno do TST aprovou nesta segunda-feira, 28, resolução que regulamenta a implantação, na Corte, do Plenário Virtual. Segundo o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, a expectativa…
TSE: Novas eleições não dependem de trânsito em julgado de decisão eleitoral
O plenário do TSE declarou incidentalmente a inconstitucionalidade da expressão "após o trânsito em julgado" prevista no § 3º do art. 224 do Código Eleitoral. Por unanimidade, foi fixado entendimento…