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Cármen Lúcia revoga resolução que instituiu processo judicial eletrônico no STF
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, revogou, nesta sexta-feira, 11, norma que instituiu o sistema de PJE – Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Supremo. A resolução 578/16 estabelecia…STJ
Abordando a "contínua tentação" de transformar as Cortes Superiores em Cortes recursais, o Estadão tratou em editorial da necessidade de cuidar do STJ, de modo a proteger suas funções constitucionais.…Investigação- foro por preorrogativa de função
A instauração de procedimentos investigativos criminais pelo MP que envolvam pessoas com foro por prerrogativa de função não depende de prévia autorização judicial. Todavia, também nesses casos, é garantido o…STJ cria comissão gestora de precedentes
Foi criada no STJ a Comissão Temporária Gestora de Precedentes, destinada a controlar e acompanhar a aplicação da sistemática dos repetitivos e da repercussão geral, entre outros objetivos. A portaria…Temer e o parlamentarismo
Um dócil Roda Viva entrevistou Michel Temer na última sexta-feira. A entrevista foi ao ar na segunda-feira. Nas entrelinhas, se tudo correr de acordo com o script desenhado, Temer desenhará…Recuperação judicial atinge honorários constituídos após deferimento do pedido
A 3ª turma do STJ decidiu que o crédito de honorários advocatícios sucumbenciais constituídos após o pedido de recuperação judicial também se sujeita aos seus efeitos.No…
JT deve julgar ação indenizatória de família de peão falecido em competição de rodeio
A competência para julgar ação indenizatória de família de peão que faleceu no curso de competição de rodeio é da Justiça do Trabalho.A decisão da 2ª seção do STJ foi…Direito ao esquecimento
Muitas decisões do Judiciário tupiniquim têm sido baseadas em um precedente estrangeiro. Com efeito, o leading case é um decisum de 2014, do Tribunal de Justiça da União Europeia, que…Pedido de direito ao esquecimento não pode ser direcionado ao Google
Por decisão unânime, a 3ª turma do STJ proveu recurso do Google em caso no qual pediu-se o direito ao esquecimento direcionado ao provedor de busca.A…