Notícias
TJ/SP: Condenado em 2ª instância pode aguardar trânsito em julgado em liberdade
A 15ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP julgou procedente reclamação, para permitir que condenado por peculato aguarde em liberdade o trânsito em julgado da condenação.
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Associações - Representação judicial
A Corte Especial do STJ deu provimento a embargos de divergência (EREsp 953.431) no qual foi requerida a aplicação da decisão do STF em repercussão geral segundo a qual o…
Apenas 29% da população confia no Judiciário, diz pesquisa
O Índice de Confiança na Justiça, produzido pela FGV Direito SP, aponta que o Poder Judiciário desfruta de apenas 29% da confiança da população, estando muito atrás das Forças Armadas,…
Jurisprudência mansa e pacífica ?
O ministro Napoleão, do STJ, fez ontem uma severa crítica à forma como certas jurisprudências se formam. No caso, embora acompanhando o relator, Benedito Gonçalves, em não conhecer do recurso…
Juiz que demorar mais de 90 dias para prolatar sentença não receberá gratificação por acúmulo de jurisdição
O CJST definiu que a demora de mais de 90 dias para a prolação da sentença de um único processo será considerada atraso reiterado. Já o atraso reiterado de vários…
Decisão que determinou quebra de sigilo de jornalista é cassada
O desembargador Ney Bello, do TRF da 1ª região, concedeu liminar em HC para cassar decisão que autorizou a quebra do sigilo telefônico do jornalista Murilo Ramos, da revista Época.
Trânsito da sentença condenatória não cria novo prazo prescricional
A 3ª turma do STJ definiu que o trânsito em julgado da sentença condenatória não gera nova pretensão de direito material. A decisão unânime seguiu o voto da relatora, ministra…
Deficiências do Júri
Ao analisar HC (130.314) de paciente que aguarda há 14 anos a realização do júri, a 2ª turma do STF aproveitou para elencar problemas relacionados a esse tipo de julgamento.…
Renan Calheiros contra-ataca e vai ao STF e CNJ contra operação no Congresso
Em reação à operação Métis – deflagrada no fim da semana passada, e que teve como alvo a Polícia Legislativa – o Senado anunciou a adoção de medidas jurídicas contra…
STJ: Imunidade parlamentar não se aplica para execução da pena após condenação em segundo grau
A execução provisória da pena após condenação em segunda instância não comporta exceções aos parlamentares. Com base nessa premissa, a 3ª seção do STJ rejeitou recurso do deputado Jalser Renier…