Notícias
Prazo de 180 dias do "stay period" deve ser contado em dias úteis
O desembargador Hamid Bdine, da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, concedeu tutela provisória de urgência em sede de agravo de instrumento para determinar que o “stay period”,…
OAB vai ao CNJ contra magistrados trabalhistas de SP que adiaram audiências como forma de protesto
O Conselho Federal da OAB e a OAB/SP ingressaram no CNJ com reclamação disciplinar contra magistrados do TRT da 2ª região, que adiaram audiências como forma de adesão a um…
Ministros do STF dizem que não vão tolerar usurpação de competência
O ministro Toffoli, em voto nesta terça-feira, 25, no recurso do ex-senador Demóstenes Torres, demonstrou enorme inconformismo com uma decisão do STJ na qual há a referência de possível prejuízo…
Justiça gratuita e depósito recursal
A 2ª turma do TST manteve decisão que considerou deserto o recurso ordinário de empregadora doméstica que deixou de recolher o depósito recursal e pretendia o reconhecimento do direito à…
ACP: não à limitação territorial
Por maioria de votos, a Corte Especial do STJ proveu recurso que tratava do alcance das sentenças proferidas em ação civil pública tendo por objeto direito individual homogêneo.
Dano Moral
"As pessoas por qualquer coisa estão pedindo dano moral. Por qualquer simples aborrecimento." A ministra Nancy Andrighi fez a crítica à indústria do dano moral ao julgar um processo na…
Teori descrente sobre solução para acúmulo de processos
"Ninguém encontrou solução pelo menos desde a década de 30. Então, nós vamos completar pelo menos um século de acúmulo de processo no Supremo e eu lamento dizer que eu…
Barroso critica o foro por prerrogativa de função
Crítico do foro por prerrogativa de função, o ministro do STF Luís Roberto Barroso falou nesta segunda-feira, 24, na Reunião de Associadas do mês de outubro do CESA - Centro…
Feriados
Tem página vermelha na folhinha! Devido às comemorações do Dia do Servidor Público, 28 de outubro, previsto na lei 8.112/90 (art. 236), as Cortes brasileiras terão o funcionamento alterado nos…
Fase de interrogatório em ações da Caixa de Pandora está suspensa
A fase de interrogatório nas ações penais oriundas da operação Caixa de Pandora está suspensa até que conclusão de perícia no aparelho de gravação ambiental utilizado pelo empresário Durval Barbosa…