Notícias
Acordo coletivo e CLT
Há um mês, ministro Teori deu provimento a recurso entendendo que acordo coletivo deve prevalecer sobre a CLT. Poucos dias depois, o TST levou ao plenário discussão semelhante. Ignorando os…
Cálculo de honorários deve ser baseado no pedido principal da ação
Quando uma ação resulta em diferentes condenações, que não admitem o mesmo critério para fixação de honorários advocatícios, o julgador deve identificar o objeto central da demanda para, com base…
Improbidade administrativa e colaboração premiada: pode a defesa ter acesso negado à integralidade de uma delação?
Nesta série de artigos, muito temos tratado do alto número de operações policiais e ministeriais deflagradas nos últimos meses, as quais têm gerado, para além da esfera penal, diversas ações…
Canal do Projeto Mulheres no Processo Civil Brasileiro no YouTube
O IBDP comunica o lançamento do Canal do Projeto Mulheres no Processo Civil Brasileiro no YouTube!
Toda quarta-feira será lançado um novo minivídeo, com aulas e dicas dadas…
Publicação de edital em véspera de feriado gera nulidade de processo eleitoral em sindicato
A 7ª turma do TST negou provimento a recurso de dois ex-dirigentes de sindicato, e manteve anulação do processo eleitoral conduzido pela diretoria da qual faziam parte em 2011, porque…
Notificação prévia com AR é suficiente para comprovar mora em contrato de leasing
Em contrato de arrendamento mercantil, para comprovar a mora com vistas à ação de reintegração de posse, basta o envio de notificação por carta registrada com aviso de recebimento, não…
TJ/SP - Assédio moral
O presidente do TJ/SP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, expediu recomendação aos juízes e às chefias das unidades administrativas e cartorárias para que "zelem pelo exercício do trabalho em…
Meros Proprietários - Queixa-crime rejeitada
A 1ª turma do STF rejeitou queixas-crime por calúnia e difamação apresentadas pelo deputado Federal Wladimir Costa contra o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, e seu irmão Jáder Barbalho…
Juíza do PA que manteve menina presa em cela com 30 homens é afastada pelo CNJ
A juíza Clarice Maria de Andrade, do Pará, que manteve uma adolescente de 15 anos presa por 26 dias em uma cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia…
STF: Tribunal do Júri pode ser realizado antes de julgamento de recurso contra pronúncia
A 2ª turma do STF autorizou que o juiz presidente de Tribunal do Júri tome as providências necessárias à realização do julgamento de um réu que se encontra preso há…