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Queixa-crime Temer - Livre manifestação

O juiz Federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª vara de Brasília, rejeitou ontem a queixa-crime apresentada pelo presidente Michel Temer contra Joesley Batista. O presidente, representado pelo advogado Renato Oliveira Ramos, imputou a Joesley a prática dos delitos de calúnia, difamação e injúria, afirmando que em entrevista concedida à Revista Época, ele "desfiou mentiras e inverdades". O magistrado, no entanto, concluiu que "a manifestação eventualmente ofensiva feita com o propósito de informar, debater ou criticar, desiderato particularmente amplo em matéria política, não configura injúria". 

Fonte: Migalhas