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STF confirma prisão após 2ª instância em processo com repercussão geral

O STF reconheceu a repercussão geral no ARE 964.246, que trata da execução provisória de condenação em 2ª instância. Além disso, por 7 votos a 3, os ministros entenderam existir "reafirmação de jurisprudência" no caso, o que fez com que o mérito do ARE fosse julgado no plenário virtual, sem a necessidade de se remeter o recurso ao plenário físico. O prazo para o fim do julgamento terminou ontem, a única que não se manifestou foi a ministra Rosa Weber. A possibilidade de prisão após a condenação em 2ª instância, agora, vale para todo país.

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Fonte: Migalhas