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TJ/DF atualiza em 6,99% valores de custas judiciais e extrajudiciais

A partir do dia 1º de janeiro de 2017, passam a vigorar novos valores para as Tabelas Judiciais e Extrajudiciais da Justiça do DF, atualizadas em 6,99%, conforme resolução 3/16. A norma foi publicada nesta quarta-feira, 21, no DJe.

De acordo com o TJ, o percentual teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no período de dezembro de 2015 a novembro de 2016.

A atualização anual dos valores das Tabelas Judiciais e Extrajudiciais do Regimento de Custas está prevista no decreto-lei 115/67.