| NÚMERO DO RECURSO |
TEMA |
DATA DE MANIFESTAÇÃO |
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| STJ - RESP 1.704.520/MT |
Interpretação extensiva do art. 1.015 do CPC para cabimento de agravo de instrumento |
10/05/2018 |
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| STJ - RESP 1.696.396/MT |
Interpretação extensiva do art. 1.015 do CPC para cabimento de agravo de instrumento |
10/05/2018 |
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| STJ - ARESP 262.900/SP |
Honorários advocatícios - art. 85 § 2º e 8º do CPC |
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| STJ - RESP 1.763.462/MG |
Possibilidade de aplicação de astreintes em exibição de documentos no CPC/2015 |
07/03/2019 |
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| STJ - RESP 1.777.553/SP |
Possibilidade de aplicação de astreintes em exibição de documentos no CPC/2015 |
07/03/2019 |
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| STJ - RESP 1.631.846/DF |
Cabimento do IRDR quando suscitado em primeiro grau |
01/04/2019 |
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| STJ- RECLAMAÇÃO Nº 36.795/DF |
Cabimento de Reclamação por descumprimento de tese em Recurso Repetitivo |
23/05/2019 |
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| STF - ADPF 483 |
Contagem dos prazos em dias úteis nos juizados especiais |
11/12/2017 |
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| STF - ADI 5.953 |
Impedimento do Magistrado – art. 144, VIII do CPC |
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| STF - ADI 5.492 |
Vários dispositivos do CPC/2015, inclusive o art. 311, § único |
21/02/2018 |
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| STF - ADI 5.941 |
Medidas coercitivas do art. 139 do CPC/2015 |
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| TJBA - IAC 0007667-32.2017.8.05.0000 |
Cabimento do agravo de instrumento em decisão que versa sobre competência |
22/01/2018 |
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| TJBA - IAC 0002761-96.2017.8.05.0000 |
Cabimento do agravo de instrumento em decisão que decreta a revelia |
19/12/2017 |
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| TJSC – IRDR 0020933-43.2013.8.24.0018 |
Coisa julgada entre ações previdenciárias ajuizadas pela mesma parte |
28/03/2018 |
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TJSP - Recurso Especial nº 1.813.684/SP (2018/0134601-9)
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Feriados |
20/08/2019 |
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