Notícias
Prisão desnecessária
A 2ª turma do STF revogou prisão de empresário, decretada em maio passado, no bojo da operação Mar de Lama, em Governador Valadares/MG. No STJ, foram dois os votos vencidos…
Atraso civilizatório
Apesar das esperanças apresentadas na nota anterior, volta e meia há situações que demonstram que falta muito, conceitualmente, para se avançar. Um destes casos é o que envolve um litígio…
Novas leis, velhas culturas
Os instrumentos modernos de resolução de conflitos, como a arbitragem e a mediação, têm sido estimulados com grande esperança de que contribuam para desafogar o afogado Judiciário. E, de vários…
Redução de multa contratual
A 3ª turma do STJ reconheceu desproporção e reduziu o valor de multa contratual de 30% do valor total do contrato para 0,5% do valor da parcela em atraso. No…
Valor de causa
A 3ª turma do STJ deu parcial provimento em recurso que discutia a possibilidade ou não de aferição do efetivo proveito econômico almejado em uma ACP para fixação do valor…
Defensoria - Intimação
STF anula trânsito em julgado de agravo no STJ por irregularidade na intimação da defesa da parte, qual seja, a Defensoria Pública estadual. No caso, a secretaria havia intimado o…
Trancamento de ação penal - Desproporcionalidade
Cidadão acusado por tentativa de furto em supermercado de 12 barras de chocolate, no valor de R$ 54,28, consegue no STF o trancamento da ação penal. A partir do voto…
Novo sistema torna mais prático envio de petições eletrônicas ao STJ
O envio das petições eletrônicas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficou mais prático a partir dessa segunda-feira (27). O novo sistema de peticionamento eletrônico (e-STJ) está disponível com melhorias…
STJ: Multa por litigância de má-fé dispensa comprovação de dano processual
A 3ª turma do STJ rejeitou recurso do Banco do Brasil que questionava multa aplicada por litigância de má-fé. O colegiado, seguindo o voto do ministro Paulo de Tarso Sanseverino,…
Ilicitude da prova
O TRF da 3ª região anulou processo de sonegação fiscal por completa ilicitude da prova, tendo em vista a ausência de autorização judicial para quebra de sigilo bancário. No acórdão,…