Lei da intimidação
O procurador Deltan Dallagnol criticou a inclusão feita pelos deputados no pacote anticorrupção : "Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações".…
Notícias
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Câmara aprova medidas de combate à corrupção
A Câmara aprovou, na madrugada desta quarta-feira, 30, o pacote de medidas contra a corrupção (PL 4.850/16). A Casa aprovou, entre outros:a tipificação do crime eleitoral…
OABs divulgam valores das anuidades para 2017
Os advogados e estagiários inscritos nas OABs já podem preparar o bolso! Estão sendo divulgados pelas seccionais os valores das anuidades para 2017.
Até o…
STF decide que aborto no 1º trimestre não é crime
A 1ª turma do STF fixou nesta terça-feira, 29, a partir do voto do presidente, ministro Luís Roberto Barroso, que a criminalização do aborto no 1º trimestre da gestação viola…Herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade
A 4ª turma do STJ decidiu que os herdeiros não são parte legítima para impugnar o reconhecimento de paternidade. Com esse entendimento, os ministros julgaram extinto um processo movido na…Lei proíbe Uber na cidade do Rio
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou na sexta-feira, 25, a lei 6.106, que proíbe o transporte remunerado de passageiros em carros particulares, como o realizado pelo Uber,…Magistrado não pode suspender cautelarmente registro na OAB de advogado
É ilegal e afronta a CF decisão de magistrado que determina, cautelarmente, a imediata suspensão do registro da OAB de advogado. A conclusão é do TJ/PA, em acórdão de relatoria…Janot pede ao STF que vaga no TRF da 5ª região não seja destinada à advocacia
O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, impetrou MS no STF para impedir que a vaga em aberto no TRF da 5ª região, pelo Quinto, seja ocupada por integrante da advocacia.A…Ética da advocacia
A 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP aprovou uma série de ementas na 598ª sessão, entre elas :Escritório itinerante no estilo "office truck"…