Notícias
Odebrecht - Desbloqueio de bens
O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª vara Federal de Curitiba/PR, determinou a suspensão do bloqueio de bens da Odebrecht.A decisão atende pedido do MPF, segundo…
Defesa da Advocacia, Carta de Orlando Maluf Haddad aos Presidentes da OAB
Senhores Presidentes,Na qualidade de advogado com história de permanente defesa dos colegas e da classe, venho relatar um fato assaz desagradável, a meu ver passível de…
Participação feminina
O plenário do TSE cassou o tempo de propaganda de nove partidos políticos (PRB, PHS, PT, PSB, PSC, PMDB, PC do B, PR, e PSD) que descumpriram regra segundo a…Validação das assinaturas da emenda popular
Rodrigo Maia comunicou o ministro Fux que a Câmara validará os dois milhões de assinaturas de apoio ao pacote das 10 medidas anticorrupção, conforme determinou o ministro em dezembro do…Concurso - Deficiência física
O ministro Fachin concedeu liminar em MS para garantir a quatro candidatos o deferimento provisório de sua inscrição, como pessoas com deficiência, no 29º concurso público para provimento de cargos…
Atraso mínimo - Redução da cláusula penal moratória
A 3ª turma do STJ deu provimento a recurso em caso no qual, num negócio jurídico de quatro prestações, o devedor atrasou as duas últimas - uma em três dias,…Violação de direitos dos presos
Em 2015, o STF determinou a adoção de providências para sanar violação de direitos dos presos. A decisão foi direcionada aos juízes, tribunais e à União. Na plenária de ontem,…Superlotação carcerária - Indenização pecuniária
O STF finalizou julgamento sobre a responsabilidade do Estado na superlotação carcerária. É uma celebrável solução que busca selar a celeradeza selvagem das celas. Por unanimidade, os ministros entenderam que…