Pedido de direito ao esquecimento não pode ser direcionado ao Google
Por decisão unânime, a 3ª turma do STJ proveu recurso do Google em caso no qual pediu-se o direito ao esquecimento direcionado ao provedor de busca.A…
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STJ eleva em 50 vezes honorários considerados irrisórios
"A dignidade de qualquer profissão não é aferível apenas em função da remuneração, mas não há dúvida de que ela integra o valor moral do causídico." Com este entendimento, os…STF julga constitucional protesto de certidão de dívida ativa
O STF declarou nesta quarta-feira, 9, constitucional o protesto de certidões de dívida ativa. Por maioria de votos, 7 a 3, os ministros julgaram improcedente ADIn ajuizada pela CNI contra…STF confirma prisão após 2ª instância em processo com repercussão geral
O STF reconheceu a repercussão geral no ARE 964.246, que trata da execução provisória de condenação em 2ª instância. Além disso, por 7 votos a 3, os ministros entenderam existir…Concurso público - Anulação
O MP/RS decidiu anular a prova preambular aplicada no "XLVIII Concurso Público" para ingresso na carreira. De acordo com os membros da comissão, a anulação ocorreu por "ausência de ineditismo"…É permitida publicidade de advogado no Facebook desde que contenha identificação profissional
Advogados e sociedades de advogados podem criar páginas no Facebook, desde que com identificação do profissional e respeitadas as normas que regem a publicidade dos advogados em geral. Este foi…STF analisa repercussão geral sobre prisão após condenação em 2ª instância
Está em julgamento no plenário virtual do STF, desde 21 de outubro, o ARE 964.246, que trata da execução provisória de condenação em 2ª instância.Ajuizado pela…