Notícias
Nova versão do e-SAJ funcionará em definitivo a partir de 02/05
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) anunciou que a nova versão do portal e-SAJ estará disponível a partir de 02/05, sendo necessário que os advogados façam…
Execução antecipada da pena
O TJ/PR, em dois HCs, relativizou a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado, decidida ano passado em julgamento histórico pelo STF. Nos habeas impetrados, a defesa dos…
Direito das mulheres
Em concorrido evento no Palácio do Planalto, Michel Temer sancionou leis que garantem direitos e proteção às mulheres. O evento contou com a participação das advogadas do DF, que muito…
Honorários
O desembargador Federal João Luiz de Sousa, do TRF da 1ª região, cassou decisão que reduziu honorários contratuais em ação previdenciária de 50% das parcelas vencidas ou atrasadas para 30%.…
Judiciário humanizador
Precisamos de um Judiciário menos crítico e mais humanizador, alerta o ministro Dias Toffoli em palestra ontem na Faculdade de Direito de Harvard. Ao abordar tema concernente às políticas públicas…
Violência
A OAB/AP foi invadida por criminosos na madrugada de segunda-feira. Na ocasião, dois homens foram mortos em troca de tiros, entre eles o vigia do prédio da Ordem. Os jornais…
Execução fiscal
TRF da 2ª região, em acórdão relatado pela desembargadora Federal Leticia de Santis Mello, assentou a impossibilidade da penhora de marcas e patentes de empresa a partir de consulta prévia…
Justiça gratuita - massas falidas
O benefício da gratuidade pode ser concedido às massas falidas apenas se comprovarem que dele necessitam, pois não se presume sua hipossuficiência, decidiu a 3ª turma do STJ. O caso…
TCU - Embargos protelatórios
O TCU, aplicando subsidiariamente o CPC/15, impôs multa por embargos protelatórios. O plenário acompanhou o voto do relator, ministro Bruno Dantas, pela fixação da multa no valor de R$ 10…
Prerrogativas
O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia publicou nota em repúdio aos atos de invasão a escritórios de Procuradores do Município de SP por integrantes do Legislativo municipal, ocorridos…